Com o objetivo de facilitar o entendimento e dirimir as dúvidas dos órgãos e entidades do Poder Executivo, a Secretaria de Administração - SAD acaba de publicar no Portal de Contratos (http://www.contratos.pe.gov.br/), no link Biblioteca, os procedimentos para a utilização das Atas de Registro de Preços. O site informa quais as atas disponíveis, o prazo de vigência desses contratos e como proceder para agilizar a participação do órgão público interessado.
Informações adicionais ainda podem ser obtidas na Gerência de Compras do Estado, localizada na Rua Dona Maria César, n0 68, pelo telefone 3424-7120 e pelo e-mail (simoni@sad.pe.gov.br).
A utilização da Ata de Registro de Preços para aquisição de bens e serviços comuns foi regulamentada pelo Governo do Estado por meio do Decreto n0 30.471, de junho de 2007. O processo consiste no registro formal do valor para futuras aquisições. O conjunto de procedimentos administrativos é iniciado com processo licitatório para escolha dos futuros fornecedores que, depois de homologado pela autoridade competente, é seguido pela assinatura da Ata. O documento consiste em um termo de compromisso de fornecimento futuro nas condições estabelecidas na proposta da empresa vencedora da licitação.
“A utilização da Ata de Registro de Preços facilita a gestão e permite ao Estado ganho em escala, exercendo um excelente comparativo dos valores praticados pelo mercado”, explica o secretário de Administração, Paulo Câmara. Outra vantagem é a desburocratização dos processos de compra, uma vez que aderindo à ata já existente, os órgãos e entidades poderão abreviar o processo aquisitivo deixando de realizar licitações e contratando imediatamente os bens e serviços necessários.
Outra ação possível é pleitear “carona” em atas de registro de preços, quando o órgão interessado não participou da formação do referido processo licitatório. Após autorização do órgão gerenciador da ata, o órgão carona pode fazer uso de atas de outros entes e esferas públicas.
A SAD já concluiu processos corporativos de Registro de Preços de materiais de expediente, serviço de táxi, manutenção de veículos, softwares e locação mensal e eventual de veículos. Encontra-se em fase de conclusão o processo licitatório de registro de preços para o serviço de gerenciamento de frota e fornecimento de combustíveis e acaba de ser lançado o processo de locação de equipamentos de informática.
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