Governo compra mais de ME/EPP

Pequenas e médias empresas estão sendo beneficiadas por mudança de lei

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está aumentando a competitividade dos pequenos negócios nas licitações do governo. A legislação que trouxe tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas - com vantagens como maior prazo para regularização de documentos e preferência em caso de empate de ofertas - ainda está sendo regulamentada pelos municípios e Estados, mas já começa a mostrar os primeiros resultados.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, a participação dos pequenos empreendimentos nas compras de bens e serviços do governo federal chegou a 37% no ano passado, ante 10% em 2006. Na esfera municipal, estima-se que 290 municípios já fizeram suas próprias leis para facilitar a entrada das MPEs nas licitações. Alguns, como Manaus, conseguiram aumentar o índice de participação das companhias de 32% para 56%. A média nacional é de 16%.

"A lei deu consistência à política de participação das MPEs nas compras do governo", diz o analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, William Brito. Apesar de a Lei Geral estar em vigor desde dezembro de 2006, foi somente em setembro passado que um decreto federal, que regulamentou as regras favoráveis a essas companhias, passou a valer.

Além das vantagens competitivas da lei, outro motivo que alavancou a participação delas foi a popularização do pregão eletrônico, explica Brito. Essa modalidade de licitação reduz o custo de participação das empresas, já que o empresário pode fazer a oferta pela internet.

A empresa Top Decorações, de São Paulo, começou a fornecer para o governo há três anos. A estratégia começou tímida, com um contrato com a Polícia Militar de São Paulo para fornecimento de móveis para escritório. Em 2007, foram firmados cerca de 60 contratos de venda com o governo, 30% a mais que em 2006. "Hoje o Estado já é responsável por 80% do faturamento", diz o gerente da companhia, José Mário de Lima.

Com mais contratos, a empresa precisou contratar cinco funcionários e comprou máquinas mais sofisticadas. O investimento para atender ao aumento da demanda e às exigências contratuais chegou a R$ 200 mil no último ano.

Segundo Lima, as facilidades da nova regulamentação ajudaram a empresa em pelo menos três ocasiões. Em uma delas, a fabricante de móveis ficou empatada com outras duas empresas de porte maior em pregão realizado pela Prefeitura de São Paulo. Ficou com o contrato, graças à obrigação legal de dar preferência às MPEs em caso de ofertas de mesmo valor. "Estamos usando essa facilidade como estratégia, evitando baixar muito o preço do produto", diz. "Com isso, podemos participar de mais pregões."

Foi por meio de um contrato com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, que produtores de mel, frutas e doces do interior do Rio de Janeiro conseguiram dobrar a produção no último ano. Segundo o diretor-financeiro da Cooperativa Regional de Agricultura Familiar (Cooperafa), José Cláudio Soares de Andrade, as vendas para o Conab respondem atualmente por 70% do faturamento.

"Ampliamos nossa produção a partir dos contratos públicos", conta Andrade. Com maior volume, os produtores puderam ampliar seus mercados. Hoje, fornecem também para supermercados e farmácias da região. "É importante diversificar."

OBSTÁCULOS

Para o professor de novos negócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Francisco Guglielmi, apesar de a Lei Geral representar um passo importante, ainda há obstáculos para a inclusão dos pequenos negócios nas compras do governo. A barreira cultural é o maior entrave. "Muitos ainda não conseguem enxergar o Estado como um mercado", diz Guglielmi. Isso ocorre, em grande parte, pelo mito do "Estado mau pagador" que ainda permanece entre os empresários. A falta de uma divulgação direcionada das licitações em curso às MPEs também é um entrave, avalia o professor.

"Quebrando esses obstáculos, a pequena empresa tem muito a ganhar. Ela passa a contar com um cliente certo e com grande poder de compra", diz Guglielmi.

Terça-Feira, 15 de Abril de 2008
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