Fonte: Valor Online
RIO - O Ministério da Saúde espera incentivar a participação de empresas nacionais nas licitações de produtos mais elaborados tecnologicamente. Para tanto, foi assinada nesta segunda-feira uma portaria interministerial para permitir a adoção de um sistema de licitação que já é utilizado pela Farmanguinhos, instituição pertencente à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e que permite a contratação de serviços especiais juntos a empresas brasileiras. A iniciativa faz parte da meta do governo de reduzir dos atuais US$ 6 bilhões para US$ 4,4 bilhões o déficit comercial do setor de saúde até 2013.
De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o modelo clássico de licitação pelo menor preço causava problemas devido à má qualidade de produtos fornecidos por empresas estrangeiras.
- Chegada a matéria-prima de má qualidade, o produto era rejeitado, você parava a produção, e até substituir o produto pode demorar até uma semana, 15 dias ou 30 dias e isso é custo. Além de arrebentar todo o cronograma de produção, isso significa custo - frisou Temporão.
O ministro fez questão de ressaltar que a portaria não pretende burlar a lei de licitações, mas preparar uma disputa baseada nos serviços que serão prestados por empresas brasileiras que acabarão fornecendo o produto final para os laboratórios públicos.
O processo já é utilizado em Farmanguinhos, com a devida aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o instituto contrata empresas farmoquímicas brasileiras que se comprometem a entregar o produto especificado pela Fiocruz pelo melhor preço possível. Essas farmoquímicas é que adquirem as matérias-primas no exterior. Agora, com a nova portaria - que foi assinada por Temporão, pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e ainda precisa ser assinada por Sergio Resende, da Ciência e Tecnologia - a expectativa do ministério é de que mais serviços sejam gerados no país.
- Não é lei, não pode obrigar estados e municípios a obedecê-la, mas tem claramente um poder indutor e de sinalização para os conjuntos dos governos extremamente significativo e importante - diz Temporão. - O serviço é um objeto de licitação, mas você define o critério. Ninguém está fugindo da lei de licitações - acrescentou.
A portaria interministerial se junta a outra, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial e que lista cerca de uma centena de medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados e equipamentos que terão prioridade para desenvolvimento e produção no Brasil. A lista deverá ser atualizada a cada dois anos. Segundo Temporão, a lista abarca quase que a totalidade de R$ 12 bilhões em compras anuais realizadas pelo governo federal.
Carlos Gadelha, vice-presidente de produção e inovação da Fiocruz, lembra que as portarias vão evitar casos como o de uma empresa brasileira de insulina, que segundo ele era a única a produzir o insumo no país e perdeu uma licitação por centavos.
- A empresa foi fechada e ao longo de cinco anos o preço da insulina mais do que dobrou - exemplificou.
Para ajudar no fornecimento nacional deste tipo de serviço, Temporão conta com linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com Pedro Palmeira, chefe do departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos do BNDES, o ministério vai poder exigir que os serviços, se considerados estratégicos, tenham supervisão constante, com fornecimento brasileiro.
Essas duas portarias vão permitir que o BNDES comece a costurar internamente um instrumento que chamamos de participação no risco do projeto. Uma vez que esteja mitigado o risco de demanda por parte do Ministério da Saúde, nós estamos dispostos a mitigar o risco financeiro do empreendimento, contanto que o empreendimento de desenvolvimento seja de interesse estratégico para o Ministério da Saúde e represente um desafio tecnológico, afirmou Palmeira.
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