Fonte: Agência Câmara - 27/06/2008 14h47
A Câmara avalia a proposta de realização obrigatória de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva. A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).
De acordo com a proposta, o pregão, com o uso de recursos de tecnologia da informação, será realizado em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. O sistema será dotado de recursos de criptografia e autenticação, para que tenha validade legal.
Cultura nacional
O autor da medida ressalta que "as seleções brasileiras, de qualquer modalidade esportiva, são parte da cultura nacional e compõem o conjunto de valores e instituições que dão coesão social à Nação".
O deputado enfatiza o caráter público das seleções nacionais esportivas. "Isso é evidenciado pela obrigação de que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol sejam transmitidos para todas as regiões do País por, pelo menos, uma das emissoras de televisão de sinal aberto."
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara avalia a proposta de realização obrigatória de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva. A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).
De acordo com a proposta, o pregão, com o uso de recursos de tecnologia da informação, será realizado em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. O sistema será dotado de recursos de criptografia e autenticação, para que tenha validade legal.
Cultura nacional
O autor da medida ressalta que "as seleções brasileiras, de qualquer modalidade esportiva, são parte da cultura nacional e compõem o conjunto de valores e instituições que dão coesão social à Nação".
O deputado enfatiza o caráter público das seleções nacionais esportivas. "Isso é evidenciado pela obrigação de que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol sejam transmitidos para todas as regiões do País por, pelo menos, uma das emissoras de televisão de sinal aberto."
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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